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Seguro de cargas para o transporte internacional – por que fazê-lo?

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Ao longo dos séculos, o transporte marítimo sofreu transformações essenciais relacionadas à segurança de navios, tripulantes e mercadorias e em virtude das dificuldades encontradas no percurso, as possibilidades de perda ou avaria da carga tornaram-se cada vez maiores. Um simples acidente no mar pode colocar em risco não apenas a elevada quantia investida em produtos, mas também as relações comerciais entre importadores e exportadores e os meses de trabalho aplicados na realização de negociações.

 

Com isso, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) elaborou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais relacionados à responsabilidade sobre perdas e danos, instituindo em 1936 os INCOTERMS (International Commercial Terms). Entre estes, encontram-se os termos relacionados ao seguro de mercadorias, que é realizado entre o segurado e a seguradora com o objetivo de proteger a carga de danos inesperados e amenizar os impactos negativos gerados por possíveis avarias. Acompanhe a seguir.

 

O gerenciamento de riscos marítimos e o seguro de cargas

 

Em outubro de 2014 a mídia internacional noticiou a colisão de dois navios porta-contêineres no Porto de Klang, na Malásia. O acidente provocou incêndio e explosão de cargas perigosas, atingindo centenas de contêineres e causando danos às mercadorias neles contidos. Após muitas horas de combate às chamas, o sinistro foi controlado. Para os importadores com seguro de transporte internacional, as seguradoras responsáveis intermediarão todas as medidas de proteção. Mas com a definição do descarregamento total do navio, e devido aos elevados custos operacionais para se promover o transbordo, as possibilidades de decretação de Avaria Grossa (General Average) aumentaram.

 

Esta, em sua definição geral, refere-se aos danos ou despesas extraordinárias decorrentes de um ato intencional, efetuado para a segurança do navio, sua expedição marítima e cargas, em uma situação de perigo real e iminente. Quando os peritos reguladores reconhecem a Avaria Grossa, todas as despesas geradas com o salvamento serão demonstradas para os armadores e rateadas proporcionalmente entre os proprietários das cargas embarcadas. Nos casos de cargas seguradas, a empresa seguradora responde pela parcela de contribuição e assume todo o custo. Para os consignatários, que não possuam cobertura contra perdas, além da documentação solicitada pelo armador, deverão apresentar depósito-garantia relativa a parcela contributiva da avaria.

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A limitação de responsabilidades dos armadores

 

Décadas atrás correntes defendiam a obrigatoriedade da existência de cláusulas de responsabilidade que exoneravam o armador por faltas náuticas e comerciais. Contudo, companhias de seguro e embarcadores não ficaram satisfeitos com essas medidas e passaram a discutir a limitação de responsabilidade como forma de definir parâmetros para as indenizações, acarretando a criação de inúmeros tratados internacionais, como as regras de York-Antuérpia, Haia Visby e Des, Hamburgo, Paramount e COGSA (Carriage of Goods By Sea Act). Na hipótese de ocorrerem falhas que não sejam de responsabilidade do armador, o importador terá que contratar um advogado para contestá-las, caso não possua seguro.

 

Quanto a cláusula “Load on Deck at Shippers Risk”, que se refere aos embarques efetuados no convés dos navios sob responsabilidade do embarcador, somente receberá a cobertura básica as cargas que estiverem seguradas. É importante ressaltar que as responsabilidades dos armadores aplicam-se somente durante o trajeto da carga, normalmente da categoria FOB (Free on Board), ou “Livre a Bordo do Navio”, até o início da descarga. Esta fórmula é bastante usada nas exportações brasileiras, principalmente por via marítima ou aquaviário doméstico.

 

Regras para transportes aéreos e terrestres

 

No caso da importação via terrestre, por meio do transporte rodoviário e ferroviário, os riscos continuam a existir. Podemos citar, como exemplo, a cláusula CPT (Carriage Paid To), ou “Transporte Pago Até”, onde o vendedor paga o frete até o local de destino indicado. A partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercadorias, o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos. E no transporte aéreo, além das exceções impostas pelas companhias, existe a limitação de US$ 20,00 por quilo de mercadoria, não importando o seu valor total. De todas as despesas envolvidas em um transporte, certamente o seguro é o que representa o menor custo diante do valor da carga e riscos. Por isso, o importador jamais deverá se arriscar a importar uma carga sem a contratação de uma apólice de seguro.

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