Fidcargo - Seguro de transporte internacional

O que eu preciso saber ANTES de contratar um seguro?

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Quanto o assunto é seguro internacional de cargas, uma das coisas mais difíceis de entender é como a sua contratação é realizada. A falta de compreensão do contrato, bem como dos detalhes e termos nele inseridos, leva muitos exportadores e importadores a assinarem o mesmo sem saber exatamente o que estão concordando. Para ajudá-lo a entender um pouco melhor como funciona o contrato, listamos alguns itens que você precisa saber antes mesmo de assegurar a sua carga:

Os documentos do contrato de transporte

A formação das coberturas e a averbação de um seguro para o transporte de cargas são efetivamente embasadas nas informações passadas pela empresa que está interessada, que poderá ou não ofertar um documento final. Isto porque a contratação do seguro acontece quando se tem a intenção de proteger um investimento, antes mesmo que o processo de transporte se inicie. Ou seja, você pode contratar este serviço sem ter os documentos em mãos, seja físico ou eletronicamente.

 

Geralmente o primeiro documento em uma transação comercial internacional é a Pro Forma Invoice, uma fatura que é emitida logo no início da negociação pelo próprio exportador, a pedido do importador. Este documento formaliza e confirma a negociação, apesar de não gerar obrigações de pagamento por parte do importador, já que este busca apenas detalhes daquilo que está disposto a comprar. Nele, constam informações como:

  •          Nome do importador e exportador
  •          Local de embarque e destino
  •          Modal de transporte
  •          Incorterms
  •          Descrição da mercadoria com a devida HSC / NCM
  •          Preço unitário, peso bruto e líquido
  •          Forma de pagamento

 

A Invoice é um documento que atesta que a carga está disponível para ser transportada, descreve as condições finais de transporte e o local/momento em que a responsabilidade e a execução passa da mão do exportador para o importador. Por isso, muitas negociações e a contratação de seguros se baseiam nos dados da PRO FORMA para usos estimativos.

 

Após a discussão dos termos contratuais da fatura Pro Forma Invoice e das condições de pagamento, a operação de compra é concretizada por meio do aceite ou assinatura da proposta pelo importador. Em seguida, o exportador emite uma Fatura Comercial juntamente com um Packing List (lista de romaneio de carga). O fato destes documentos serem assinados de próprio punho (necessidade no Brasil) confirma que o importador e exportador iniciarão o processo de movimentação da carga, sendo que cada um deve estar ciente dos trâmites operacionais, de acordo com o que está acordado via Incoterm.

Leia também  Webinar Fidcargo gratuito - Parte 01/02 - Questões essenciais do seguro de transporte internacional de cargas.

Equívoco comum

O próximo documento é o Conhecimento de Embarque – tido como o mais importante do comércio exterior. Ele é emitido pela empresa transportadora e pode ser considerado um documento de propriedade, um contrato de transporte ou um recibo de que a carga foi entregue para o transporte. Muitas pessoas se confundem nesse momento e acham que o contrato de seguro é elaborado com base nos dados do Conhecimento de Embarque, o que não é verdade, porque este documento é emitido quando a carga já está a bordo do meio de transporte (navio, avião, caminhão ou trem), o que caracteriza que o processo de transporte já se iniciou bem antes.

Saiba mais sobre a apólice do seguro

Este documento é emitido pela companhia de seguros com base na proposta feita pelo exportador ou importador. A apólice de seguro comprova a existência da proteção financeira para o transporte internacional de sua carga, dando ao segurado o direito de ressarcimento se houver algum sinistro, dano ou perda total da mercadoria.

Apólice aberta

Em um único documento, que possui um período pré-estabelecido de validade – geralmente um ano –, são comportadas mais de uma operação de seguro de carga. Ela é utilizada mediante averbação para cada operação a ser coberta e faz com que todos os embarques, até completar o valor acordado, estejam automaticamente segurados, pois ficam vinculados junto à seguradora. É primordial ler com muita atenção as condições e exclusões da apólice.

Apólice avulsa

Cobre uma única operação de seguro, seja de importação ou exportação. Para cada embarque, se realiza uma averbação, definindo os termos e condições do seguro. Caso os embarques não façam parte dos riscos cobertos, por exemplo, o segurado não poderá averbá-los. Por isso, é muito importante ler com bastante atenção todos os termos de averbação.

Proposta

É um documento que contém as informações relacionadas aos riscos que o contrato de seguro cobre em caso de um sinistro. A companhia de seguros tem quinze dias para aceitar ou recusar o risco, a partir do recebimento da proposta. Quanto às apólices avulsas, que normalmente são utilizadas por empresas que contratam o transporte de cargas com menos frequência, o prazo de resposta diminui para sete dias;

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Apólice anual com prêmio fracionado

Esta é bastante conhecida como “apólice ajustável”. Neste caso, o seguro é contratado anualmente, sendo que o prêmio é calculado com base na estimativa anual de embarques. Nesta apólice, o custo pode ser ajustado periodicamente, de acordo os embarques efetivamente realizados e as averbações efetuadas;

Averbação

O segurado comunica à companhia de seguros, através desse documento, a realização dos embarques, mas apenas quando a apólice prevê esse mecanismo. Muitas seguradoras já oferecem o serviço de averbação eletrônica, que é feita pela internet com processos bem simplificados;

Endosso

Este é um documento que as seguradoras emitem a pedido do segurado para efetivar, prorrogar, complementar ou cancelar quaisquer alterações no contrato já existente. Quanto à alteração da importância segurada, devemos lembrar que as companhias aceitam até 10% acima do valor segurado.

Fatura mensal

Esta é a cobrança do prêmio do seguro nas apólices de averbação, sendo um dos principais documentos do contrato. A fatura corresponde às averbações efetivadas pelo segurado, e é emitida pela seguradora;

Certificado de seguro

Um documento do seguro internacional de cargas para operações de exportação, que tem por objetivo comprovar a contratação do seguro para os compradores das mercadorias, bancos financiadores ou outras instituições.

Qual o limite de responsabilidade do seguro?

O limite de responsabilidade é o valor da indenização que a companhia de seguros terá de pagar na hipótese de ocorrerem danos ou perda total da carga, em um mesmo meio de transporte e a cada viagem. Ele também considera o armazenamento de cargas em portos ou terminais de carga dos aeroportos. Na apólice, é definido o limite máximo de indenização para um embarque, com base no valor da importância segurada. Esta, por sua vez, deve corresponder ao custo declarado na fatura, acrescido do frete.

Entendeu como funciona o contrato do seguro internacional de cargas? Caso ainda tenha alguma dúvida, deixe-a nos comentários!

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